Fibromialgia e aposentadoria: por que as condições de vida e de trabalho importaram em uma decisão judicial

Uma perícia médica pode reconhecer que uma pessoa está incapaz para trabalhar e, ainda assim, considerar que ela poderá se recuperar. Mas o que acontece quando essa previsão não corresponde às possibilidades concretas de retorno ao trabalho?

Essa foi a questão examinada pela 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro no processo nº 5010328-61.2025.4.02.5002/ES. O caso envolvia uma trabalhadora doméstica de 62 anos com fibromialgia e doenças ortopédicas. A sentença já havia determinado o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária. Ao julgar o recurso da segurada, em 20 de julho de 2026, a Turma determinou sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente a partir daquela sessão de julgamento.

Como a fibromialgia foi analisada?

A fibromialgia é caracterizada por dor crônica generalizada e pode vir acompanhada de fadiga, alterações do sono e dificuldades de concentração. Seu diagnóstico é essencialmente clínico: não há exame de sangue ou de imagem que, sozinho, confirme a condição. Por isso, o acompanhamento médico e a descrição dos efeitos dos sintomas na rotina são importantes. A doença, contudo, não causa a mesma limitação em todas as pessoas.

No processo, a fibromialgia não foi examinada isoladamente. A perícia também registrou doenças da coluna, síndrome do túnel do carpo e outras alterações musculoesqueléticas. Descreveu dor crônica, redução da mobilidade, diminuição da força de preensão das mãos e piora dos sintomas com esforços físicos e atividades domésticas.

A perita reconheceu incapacidade total para o trabalho habitual e para atividades que exigissem esforço, movimentos repetitivos ou sobrecarga das articulações. Ainda assim, classificou essa incapacidade como temporária. O próprio laudo mencionava tratamento contínuo, por tempo indeterminado, e ausência de melhora funcional significativa.

A Turma não ignorou a perícia. Considerou seus achados clínicos e funcionais, mas avaliou se a previsão de recuperação era compatível com as demais provas. O Código de Processo Civil permite ao juiz apreciar fundamentadamente a conclusão pericial em conjunto com os outros elementos do processo.

Por que a realidade da segurada fez diferença?

Para a aposentadoria por incapacidade permanente, a análise não termina na pergunta “essa pessoa consegue voltar à profissão anterior?”. Também é necessário verificar se ela pode ser reabilitada para outra atividade capaz de garantir sua subsistência.

Nesse caso, a segurada tinha 62 anos, havia estudado apenas até a 2ª série do ensino fundamental e possuía histórico de trabalho doméstico. A Turma relacionou essas condições às limitações físicas descritas pela perícia e considerou pouco provável que ela conseguisse retornar ao mercado de trabalho ou se reabilitar para outra profissão.

É por isso que o juiz precisa conhecer as condições sociais da pessoa. Dizer, de forma abstrata, que alguém poderia exercer uma “atividade leve” não esclarece qual trabalho estaria realmente ao seu alcance. A experiência profissional, a escolaridade, a idade e as limitações comprovadas ajudam a avaliar essa possibilidade no caso concreto.

A decisão não estabeleceu que idade, baixa escolaridade ou fibromialgia, por si sós, dão direito à aposentadoria. O resultado decorreu da análise conjunta dessas circunstâncias com o quadro de saúde e as exigências do trabalho exercido pela segurada.

Quais documentos podem ajudar a demonstrar as limitações?

Não existe um documento único que prove incapacidade em todos os casos. O objetivo é reunir registros coerentes que mostrem a evolução do quadro e respondam a uma pergunta prática: como os sintomas afetam as tarefas que a pessoa precisa realizar? Conforme a situação, podem ser úteis:

• Relatórios médicos detalhados e atualizados, com histórico dos sintomas, tratamentos realizados, resposta obtida e descrição das limitações para tarefas específicas. Informar apenas o diagnóstico ou o CID oferece menos elementos para avaliar o trabalho.
• Prontuários, receitas e registros de acompanhamento, que permitam verificar a persistência dos sintomas e a evolução funcional. O uso de medicamentos, isoladamente, não comprova incapacidade.
• Relatórios de fisioterapia, terapia ocupacional ou de outros profissionais de saúde, quando houver, descrevendo a tolerância a esforços, os movimentos difíceis de executar, a necessidade de pausas e as alterações observadas ao longo do acompanhamento.
• Exames relativos a doenças associadas, como alterações ortopédicas, quando pertinentes. Eles podem documentar outras condições presentes no caso. Um exame de imagem normal, porém, não exclui por si só a fibromialgia, cujo diagnóstico é clínico.
• Carteira de trabalho, CNIS e documentos que descrevam as tarefas efetivamente exercidas. Uma declaração do empregador ou outra descrição da rotina, quando disponível, pode ajudar a mostrar se o trabalho exigia ficar muito tempo em pé, limpar, carregar peso ou repetir movimentos com as mãos.
• Comprovantes de escolaridade, cursos e experiência profissional, relevantes para examinar as possibilidades concretas de exercer outra ocupação. Registros de avaliação ou tentativa de reabilitação profissional também podem contribuir, se existirem.

Esses documentos têm funções diferentes. Os registros clínicos ajudam a demonstrar a condição de saúde e suas repercussões. Os documentos profissionais e pessoais permitem compreender as exigências do trabalho e as possibilidades reais de reabilitação. Nenhum deles deve ser produzido com uma descrição genérica ou diferente da rotina efetivamente vivida.

O que essa decisão ensina?

A palavra “temporária” em um laudo não encerra necessariamente a discussão. O juiz deve explicar sua conclusão à luz do conjunto das provas. Neste processo, a Turma entendeu que as limitações de saúde, somadas à idade, à escolaridade e à trajetória profissional da trabalhadora, tornavam pouco plausível sua reabilitação.

Para compreender uma situação semelhante, um passo útil é organizar os registros de saúde em ordem cronológica e descrever com precisão as tarefas do trabalho, as dificuldades para executá-las e os tratamentos já realizados.